Em habeas-corpus, não é possível intervenção de assistente de acusação

Homem é condenado a pagar R$ 1 mil por compartilhar vídeo difamatório

Montagem encaminhada a grupos de WhatsApp.

Madeireira é condenada pela justiça após inserir morador em quadro de sócio proprietário

De acordo com a ação, o morador teve diversos prejuízos de ordem material e moral, sobretudo porque, na condição de sócio, passou a responder pelos débitos tributários da referida empresa perante a Receita Federal

TJSP disponibiliza pedido de certidões criminais pela internet

O Tribunal de Justiça de São Paulo, em seu portal na internet, disponibiliza o serviço de expedição de certidão de Distribuição Criminal para pessoas nascidas a partir de 1º de janeiro de 1969

Companhia aérea é condenada por remanejar voo de menor que viajava sozinha

Ação de Indenização

Prefeito de quadra terá que replantar todas as árvores que cortou

A decisão evita o prosseguimento do processo criminal a que o prefeito iria responder, caso a tramitação continuasse a seguir os ritos normais

Mulher tem direito a tirar CPF de graça durante toda a semana

Suposta homossexualidade não justifica exclusão dos quadros da Brigada Militar

Certidão negativa da Justiça Federal com validade nacional estará disponível até junho

CNPJ - Problemas enfrentados pelos contribuintes

Alexandre Barduzzi Vieira é Advogado e consultor do Caminho Legal.

Agravo de instrumento. Questão preliminar.

Incompetência funcional do tribunal regional. Decisão que tranca recurso de revista.

Modelo de impugnação à contestação na ação negatória de paternidade

Impugnação à contestação na ação negatória de paternidade

Decreto nº 7.627, de 24 de Novembro de 2011

Regulamenta a monitoração eletrônica de pessoas prevista no Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e na Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal

OE julga constitucional lei que determina criação de canais de denúncia de violência contra mulher

Medida para efetivação de políticas públicas.

Empresa que investir na educação dos empregados poderá ter desconto no Imposto de Renda

O valor gasto com esse objetivo não poderá ser computado como salário indireto para fins fiscais, trabalhistas, ou previdenciários

Lei fluminense pune pessoas físicas e jurídicas por discriminação

Lei determina que tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem ser punidas por discriminação de raça, cor, etnia, religião e região de origem

Tribunal de Justiça nega novo Habeas Corpus a Suzane Richthofen

CCJ aprova projeto que muda ação contra poder público

Pontos principais para se atentar ao definir o testamento de seus clientes

No texto de hoje vamos mostrar quais são os principais pontos para se atentar ao definir o testamento dos seus clientes, quais os detalhes que mais merecem atenção? Bora conferir? 

Questões comentadas de Direitos Humanos.

Questões comentadas de Direitos Humanos referentes à Defensoria Pública extraídas da Prova Objetiva do Concurso de 2009 para Defensor Público do Estado do Maranhão, selecionadas por Cacildo Baptista Palhares Júnior, advogado. E-mail: [email protected].